POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DRA. TASSILA VELOSO

1. INTRODUÇÃO

O presente site é de titularidade da DRA. TASSILA VELOSO, médica geriatra devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina, doravante denominada “DRA. TASSILA VELOSO”, “nós” ou “consultório”, e tem por finalidade a divulgação institucional de sua atuação profissional em geriatria, incluindo atendimento em consultório, atendimento domiciliar e teleconsulta, bem como o contato e o agendamento de consultas por pacientes, familiares, cuidadores e demais interessados.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em razão do uso deste site e da prestação dos serviços médicos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a Lei nº 13.787/2018 (digitalização e guarda de prontuário do paciente), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina), a Resolução CFM nº 2.336/2023 (publicidade médica) e demais normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis ao sigilo profissional e à guarda de prontuários.

Ao acessar este site, preencher formulário de contato, solicitar agendamento ou tornar-se paciente, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do Art. 5º, II, da LGPD.
• Dado sobre saúde: para os fins desta Política, inclui histórico clínico, diagnósticos, resultados de exames, medicamentos em uso, avaliações funcionais e cognitivas, prescrições, evolução clínica e quaisquer outras informações constantes do prontuário do paciente, tratado com o mais alto grau de proteção exigido pela LGPD e pelo sigilo médico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, incluindo o paciente, seu representante legal ou responsável, quando aplicável.
• Pessoa de referência: familiar, cuidador, acompanhante ou outra pessoa indicada pelo paciente ou por seu representante legal para auxiliar na comunicação, no agendamento e no acompanhamento do cuidado.
• Atendimento domiciliar: atendimento médico realizado no local de residência do paciente ou em instituição onde ele resida.
• Teleconsulta: consulta médica não presencial, mediada por tecnologias digitais, de informação e de comunicação, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022.
• Controlador: a DRA. TASSILA VELOSO, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como plataformas de agendamento, prontuário eletrônico e videochamada.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. DADOS COLETADOS

A DRA. TASSILA VELOSO poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, a depender da interação do usuário com o site e com os serviços médicos:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo, e-mail, telefone e, quando aplicável, CPF e dados de convênio, informados em formulários de contato ou de agendamento de consulta;
• Dados cadastrais necessários à abertura de prontuário (data de nascimento, endereço, contato de emergência);
• Dados de identificação e contato de familiares, cuidadores ou representantes legais, informados para fins de agendamento, comunicação e acompanhamento do cuidado;
• Endereço residencial ou da instituição de residência do paciente, informado para viabilizar o atendimento domiciliar;
• Mensagens trocadas em canais de atendimento (formulário, e-mail, telefone, WhatsApp) para fins de esclarecimento de dúvidas gerais e agendamento, sem caráter de consulta ou orientação clínica à distância fora do atendimento regularmente estabelecido.

3.2 Dados de saúde tratados no âmbito da relação médico-paciente

No contexto da prestação de serviços médicos presenciais, domiciliares ou por teleconsulta, e não em razão da mera navegação no site, a DRA. TASSILA VELOSO trata dados pessoais sensíveis referentes à saúde do paciente, incluindo histórico clínico, diagnósticos, medicamentos em uso, avaliações funcionais, cognitivas e nutricionais, exames, prescrições e evolução do tratamento, registrados em prontuário médico. Esse tratamento tem fundamento na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, nos termos do Art. 11, II, “f”, da LGPD, e observa o dever de sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica.

3.3 Dados tratados em atendimento domiciliar

Na realização de atendimento domiciliar, a DRA. TASSILA VELOSO poderá ter contato com informações sobre o ambiente de moradia, a rotina, a rede de apoio e as condições de segurança e cuidado do paciente, as quais são tratadas exclusivamente para fins de avaliação clínica e funcional, planejamento do cuidado e registro em prontuário, com o mesmo grau de sigilo aplicável aos demais dados de saúde.

3.4 Dados tratados em teleconsulta

Na realização de teleconsulta, são tratados os dados necessários ao atendimento, incluindo imagem e voz do paciente durante a consulta e os dados de conexão à plataforma utilizada. Nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022, o atendimento por telemedicina condiciona-se a termo de concordância e autorização do paciente ou de seu representante legal, que integra o prontuário. A teleconsulta não é gravada, salvo mediante consentimento específico e destacado do titular, quando houver justificativa clínica ou documental.

3.5 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego;
• Cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8).

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a navegação e o funcionamento do site;
• Responder a solicitações de contato e agendar consultas em consultório, atendimentos domiciliares e teleconsultas;
• Elaborar, manter e atualizar o prontuário médico do paciente, com o histórico clínico necessário à continuidade do cuidado;
• Emitir receitas, atestados, laudos, relatórios e demais documentos médicos, inclusive por meio de assinatura digital quando aplicável;
• Realizar cobrança pelos serviços prestados e cumprir obrigações fiscais e contábeis;
• Comunicar-se com o paciente e, mediante sua autorização ou a de seu representante legal, com a pessoa de referência, sobre confirmações, alterações e lembretes de consulta;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional de Medicina e demais órgãos de saúde competentes;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações tratadas;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos, ético-profissionais ou arbitrais;
• Processar candidaturas em processos seletivos, quando aplicável.

Os dados pessoais coletados por meio do site e dos canais de contato têm finalidade exclusivamente administrativa e de agendamento, não configurando consulta médica, diagnóstico, prescrição ou orientação clínica à distância, os quais somente ocorrem no âmbito do atendimento médico regularmente estabelecido, presencial, domiciliar ou por teleconsulta realizada em conformidade com as normas do CFM.

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais pela DRA. TASSILA VELOSO fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:

• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, “f”, da LGPD): para tratamento de dados de saúde no âmbito do atendimento, registro e manutenção do prontuário;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para tratamento de dados cadastrais necessários ao agendamento e à prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para guarda de prontuários pelo prazo mínimo legal e para cumprimento de obrigações fiscais;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I, e Art. 11, I): para envio de comunicações que não decorram diretamente do atendimento, uso de cookies não essenciais, comunicação de informações de saúde a familiares ou cuidadores, e realização de teleconsulta, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou ético-profissionais;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular (Art. 11, II, “e”): em situações de urgência ou emergência médica.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A DRA. TASSILA VELOSO poderá compartilhar dados pessoais, incluindo dados de saúde, nas seguintes hipóteses:

• Outros profissionais de saúde envolvidos no cuidado do paciente (equipe multiprofissional, como enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e outras especialidades médicas), mediante indicação clínica e, sempre que possível, com ciência do paciente, para fins de continuidade do cuidado;
• Familiares, cuidadores e pessoas de referência, na medida autorizada pelo paciente ou por seu representante legal, ou na medida estritamente necessária ao cuidado quando o paciente estiver impossibilitado de decidir, observadas as normas éticas e legais aplicáveis;
• Laboratórios, clínicas de apoio diagnóstico e demais serviços auxiliares, para realização de exames solicitados;
• Operadoras de planos de saúde, quando o atendimento for realizado por meio de convênio, na medida estritamente necessária ao faturamento e à autorização de procedimentos;
• Prestadores de serviços técnicos contratados para viabilizar a operação do consultório e do site (hospedagem, sistemas de prontuário eletrônico, plataformas de agendamento e de teleconsulta), sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, na qualidade de Operadores;
• Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina e demais autoridades sanitárias, mediante requisição regulamentar;
• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou determinação judicial, bem como nas hipóteses de dever legal de comunicação de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa;
• Contadores, auditores e assessores jurídicos, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

O compartilhamento de dados de saúde com terceiros não diretamente envolvidos no cuidado do paciente somente ocorrerá mediante consentimento específico e destacado do titular ou de seu representante legal, ressalvadas as hipóteses legais e regulamentares de dispensa, como risco à vida, ordem judicial ou dever legal de comunicação.

A DRA. TASSILA VELOSO não comercializa dados pessoais de pacientes a terceiros sob nenhuma hipótese, sendo vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, nos termos do Art. 11, § 4º, da LGPD, ressalvadas as hipóteses legais de prestação de serviços de saúde, assistência farmacêutica e assistência à saúde.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais, em especial os dados de saúde constantes do prontuário médico, são armazenados em ambiente controlado e seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas rigorosas, aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do Art. 46 da LGPD e das normas do CFM sobre guarda e sigilo de prontuários.

Entre as medidas adotadas, destacam-se: controle de acesso restrito a dados de saúde, criptografia, backups periódicos, registro de acessos ao prontuário, utilização de plataformas de teleconsulta com recursos de segurança compatíveis com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e política interna de confidencialidade aplicável a toda a equipe, incluindo o dever de sigilo profissional que se estende aos auxiliares e prepostos, nos termos do Código de Ética Médica.

Tendo em vista a especial vulnerabilidade de parte significativa dos pacientes atendidos, a DRA. TASSILA VELOSO adota cautela reforçada na confirmação da identidade de quem solicita informações, agendamentos ou documentos em nome do paciente, podendo exigir a comprovação da autorização do paciente ou da condição de representante legal.

O prontuário médico é mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018, podendo esse prazo ser ampliado por determinação legal ou judicial. Findo o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e realizar análises estatísticas.

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site, não exigem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações institucionais, mediante consentimento do usuário, sempre em conformidade com as normas do CFM sobre publicidade médica, vedado qualquer uso que configure captação irregular de pacientes ou promessa de resultado.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no site e pode, a qualquer momento, desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observando que isso pode afetar funcionalidades do site.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados, incluindo acesso ao próprio prontuário, nos termos da regulamentação do CFM;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvada a guarda obrigatória do prontuário médico pelo prazo mínimo legal;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação e das obrigações de guarda do prontuário;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular.

Os direitos do titular podem ser exercidos pelo próprio paciente ou, quando este não puder fazê-lo, por seu representante legal, mediante comprovação dessa condição. O paciente idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais tem assegurado o direito de decidir sobre o tratamento de seus próprios dados e sobre o compartilhamento de suas informações de saúde com familiares e cuidadores, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.

O titular deve estar ciente de que o direito de eliminação de dados de saúde é limitado pela obrigatoriedade legal e ético-profissional de guarda do prontuário médico, que prevalece sobre a manifestação de vontade do paciente durante o prazo de retenção legal.

As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na Seção 11. A DRA. TASSILA VELOSO responderá às solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou de seu representante.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A DRA. TASSILA VELOSO poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados ou em razão de atualizações legislativas ou regulatórias, incluindo normas supervenientes do CFM. A versão vigente será sempre a publicada neste site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento pelo usuário.

11. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos canais de atendimento e identificação profissional disponibilizados na página de contato deste site.

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode também apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, no que se refere ao sigilo profissional e à conduta ético-médica, junto ao Conselho Regional de Medicina competente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), pela Lei nº 13.787/2018, pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), pelas Resoluções CFM nº 2.314/2022 e nº 2.336/2023 e demais resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis, e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber. Fica eleito o foro do domicílio da DRA. TASSILA VELOSO para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor ou de outra regra de competência obrigatória prevista em lei, incluindo as regras de competência previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.