TERMOS DE USO — DRA. TASSILA VELOSO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, de titularidade da DRA. TASSILA VELOSO, médica geriatra devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina, doravante denominada “DRA. TASSILA VELOSO”.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário — aqui compreendido como paciente, familiar, cuidador, representante legal ou qualquer visitante — declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da DRA. TASSILA VELOSO, que integra este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve se abster de utilizar o site.

2. OBJETO E NATUREZA DO SITE

O presente site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, destinando-se à divulgação da atuação profissional da DRA. TASSILA VELOSO em geriatria, de sua formação e áreas de atuação, das modalidades de atendimento oferecidas (consultório, domiciliar e teleconsulta), bem como a viabilizar o contato e o agendamento de consultas, em conformidade com as normas de publicidade médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a Resolução CFM nº 2.336/2023 e demais resoluções aplicáveis.

O conteúdo deste site, incluindo textos, artigos e materiais informativos sobre envelhecimento e saúde da pessoa idosa, tem caráter exclusivamente educativo e de divulgação científica, não configurando consulta médica, diagnóstico, prescrição, indicação de tratamento ou substituto do atendimento médico individualizado. Nenhuma informação disponibilizada neste site deve ser utilizada para autodiagnóstico, automedicação ou alteração de medicamentos em uso, devendo o usuário sempre buscar avaliação clínica individualizada.

3. MODALIDADES DE ATENDIMENTO

3.1 Atendimento em consultório

O atendimento em consultório é realizado mediante agendamento prévio, nas condições informadas no momento da marcação.

3.2 Atendimento domiciliar

O atendimento domiciliar é realizado no local de residência do paciente ou em instituição onde ele resida, mediante agendamento prévio, dentro da área de cobertura e das condições informadas no momento da contratação. A realização do atendimento domiciliar pressupõe que o ambiente ofereça condições mínimas de segurança, privacidade e higiene para a avaliação clínica, podendo a DRA. TASSILA VELOSO reagendar, adaptar ou indicar a realização do atendimento em consultório ou em serviço de saúde quando tais condições não estiverem presentes ou quando a avaliação clínica assim o exigir.

O atendimento domiciliar não substitui os serviços de urgência e emergência, nem configura serviço de plantão ou de internação domiciliar, salvo se expressamente contratado em instrumento específico.

3.3 Teleconsulta

A teleconsulta é realizada em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, sendo ato médico complementar ao atendimento presencial, que permanece como padrão de referência. Antes da realização da teleconsulta, o paciente ou seu representante legal deve manifestar concordância com o termo de consentimento livre e esclarecido, que autoriza o atendimento por telemedicina e a transmissão de imagens e dados, e que integra o prontuário.

O usuário reconhece e declara estar ciente de que:

• A teleconsulta tem limitações inerentes à impossibilidade de realização de exame físico completo, podendo a médica indicar a necessidade de atendimento presencial ou domiciliar sempre que entender necessário, inclusive no curso da própria consulta;
• A médica tem autonomia para decidir pela utilização ou recusa da telemedicina em cada caso, com base na avaliação clínica individualizada;
• O paciente ou seu representante legal tem o direito de optar pelo atendimento presencial ou de interromper o atendimento a distância a qualquer momento;
• A qualidade da teleconsulta depende de conexão de internet estável e de dispositivo adequado, fatores que escapam ao controle da DRA. TASSILA VELOSO;
• Quando o paciente tiver dificuldade para utilizar a tecnologia, recomenda-se a presença de familiar, cuidador ou pessoa de confiança durante a teleconsulta, mediante autorização do paciente ou de seu representante legal, para auxiliar no acesso à plataforma e na comunicação, sem prejuízo do direito do paciente à privacidade da consulta.

4. PESSOA IDOSA, FAMILIARES E CUIDADORES

O atendimento observa os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), em especial o respeito à autonomia, à dignidade e à privacidade da pessoa idosa, sendo assegurado ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Familiares, cuidadores e demais acompanhantes podem participar do atendimento, do agendamento e do acompanhamento do cuidado, na medida autorizada pelo paciente ou por seu representante legal, observado o sigilo médico. Informações de saúde somente serão compartilhadas com terceiros mediante autorização do paciente ou de seu representante legal, ressalvadas as hipóteses éticas e legais de dispensa, como risco à vida, determinação judicial ou dever legal de comunicação.

Aquele que contrata ou agenda o atendimento em nome de paciente idoso declara possuir autorização ou legitimidade para fazê-lo, na qualidade de representante legal ou de pessoa expressamente autorizada, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas e pela transmissão ao paciente das orientações recebidas.

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, constitui dever legal dos profissionais de saúde a comunicação às autoridades competentes dos casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa de que tomem conhecimento no exercício da profissão.

5. AGENDAMENTO, CONTATO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Os formulários, canais de contato e ferramentas de agendamento disponíveis neste site destinam-se exclusivamente a fins administrativos, como solicitação de informações gerais e marcação de consultas, não constituindo canal de atendimento clínico, orientação médica ou triagem de urgência.

Em caso de emergência médica, o usuário deve procurar imediatamente o serviço de pronto-socorro ou unidade de urgência mais próxima, ou acionar o serviço de atendimento móvel de urgência, não devendo aguardar resposta por meio dos canais deste site nem solicitar atendimento domiciliar ou teleconsulta para situações de urgência ou emergência.

Ao preencher formulários ou entrar em contato pelo site, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo a lista de medicamentos em uso e o histórico de saúde quando solicitados, sendo o único responsável pela exatidão dos dados informados.

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos;
• Não utilizar o site de forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar sua infraestrutura ou o acesso de outros usuários;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes conectados ao site;
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não realizar engenharia reversa, cópia, reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdos do site;
• Não utilizar o site para envio de spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Não utilizar os canais de contato do site para solicitar orientação, diagnóstico ou prescrição à distância fora do âmbito de atendimento médico regularmente estabelecido;
• Viabilizar o acesso ao local e as condições necessárias para a realização do atendimento domiciliar no endereço e horário agendados.

O descumprimento destas condições poderá acarretar a suspensão ou o bloqueio do acesso do usuário ao site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. NATUREZA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

A relação médico-paciente, com todos os seus efeitos éticos, legais e contratuais, somente se estabelece a partir do efetivo atendimento clínico, em consultório, domicílio ou por teleconsulta realizada em conformidade com as normas do CFM, não decorrendo da mera navegação no site, do preenchimento de formulários de contato ou do agendamento de consulta.

A prestação dos serviços médicos observa a autonomia técnica e científica da profissional, nos termos do Código de Ética Médica, sendo a conduta clínica adotada em cada caso concreto — incluindo a modalidade de atendimento mais adequada, a indicação de exames, a revisão de medicamentos e o encaminhamento a outros profissionais — de exclusiva responsabilidade médica, tomada com base na avaliação individualizada de cada paciente.

7. PUBLICIDADE MÉDICA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todo o conteúdo publicitário e informativo deste site observa as normas de publicidade médica do Conselho Federal de Medicina, sendo vedada a garantia, promessa ou insinuação de resultados de tratamentos ou procedimentos, a utilização de superlativos e a comparação com outros profissionais. Eventuais depoimentos, quando existentes, são apresentados de forma sóbria e exclusivamente para fins informativos, não configurando garantia de resultado similar para outros pacientes, uma vez que cada caso clínico é único.

A DRA. TASSILA VELOSO empenha-se em manter o site atualizado, disponível e livre de erros, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas, em razão da natureza da internet e de fatores alheios ao seu controle.

A DRA. TASSILA VELOSO não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção ou caso fortuito e força maior;
• Uso indevido de informações de caráter geral constantes do site para fins de autodiagnóstico ou automedicação;
• Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessíveis por meio de links disponibilizados no site;
• Uso indevido do site por parte do usuário ou de terceiros;
• Falhas de conexão, instabilidade de plataformas ou limitações de dispositivos que prejudiquem a realização da teleconsulta, decorrentes de fatores externos à sua esfera de controle;
• Informações incompletas ou inexatas fornecidas pelo paciente, familiar ou cuidador, incluindo a omissão de medicamentos em uso ou de condições de saúde relevantes;
• Atrasos ou ausência de resposta a mensagens enviadas por canais de contato em situações de urgência ou emergência, para as quais o usuário deve buscar atendimento imediato na rede de urgência.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade profissional da médica pelos atos praticados no exercício regular da medicina, no âmbito da efetiva relação médico-paciente, a qual permanece regida pelo Código de Ética Médica, pela legislação civil aplicável e, quando cabível, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, materiais educativos, logotipo, layout, design, fotografias, gráficos e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva da DRA. TASSILA VELOSO ou de terceiros que a licenciaram, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais aplicáveis, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, reutilização ou exploração comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa, por escrito, da DRA. TASSILA VELOSO. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de agendamento, de teleconsulta, convênios ou instituições de saúde parceiras, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A DRA. TASSILA VELOSO não exerce controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas, recomendando-se ao usuário a leitura dos termos específicos de cada site visitado.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site, incluindo dados de saúde tratados no âmbito da relação médico-paciente, observa a Política de Privacidade da DRA. TASSILA VELOSO, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Estatuto da Pessoa Idosa e com as normas do CFM sobre sigilo profissional, telemedicina e guarda de prontuários, disponível em documento próprio e complementar a estes Termos de Uso.

11. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES NO SITE

A DRA. TASSILA VELOSO reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o funcionamento do site, bem como alterar seu conteúdo, layout, funcionalidades e modalidades de atendimento divulgadas, visando à melhoria contínua da experiência do usuário e à conformidade com eventuais atualizações normativas do CFM.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente pela DRA. TASSILA VELOSO, a fim de refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas e serviços oferecidos. A versão vigente será sempre aquela publicada neste site, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento, sendo que o uso continuado do site após eventuais alterações caracteriza a aceitação tácita das novas condições.

13. RESCISÃO E RESTRIÇÃO DE ACESSO

A DRA. TASSILA VELOSO poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, nos casos de uso indevido, violação destes Termos ou prática de atos ilícitos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

14. CANAL DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações administrativas ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados na página de contato deste site.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso constituem contrato de adesão, nos termos dos Arts. 423 e 424 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sendo interpretados, em caso de dúvida, de forma mais favorável ao usuário aderente, quando aplicável a legislação consumerista.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Ética Médica, as Resoluções CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) e nº 2.336/2023 (publicidade médica) e demais resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis ao exercício da medicina e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro do domicílio da DRA. TASSILA VELOSO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor ou de outra regra de competência obrigatória prevista em lei, incluindo as regras de competência previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.